No que tange às normas que regem a execução penal, julgue...

#Questão 711398 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES), Agente de Escolta Penitenciário

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo.

Para os presos em regime fechado, o trabalho externo é admissível somente em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da administração pública, não podendo haver, todavia, vínculo empregatício entre o condenado e a administração ou a empresa privada que realiza tais obras.

  • 24/09/2019 às 09:13h
    4 Votos

    O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

  • 10/10/2020 às 03:49h
    1 Votos

    Não vinculo, não CLT.

  • 23/02/2021 às 12:29h
    0 Votos

    Questão cavivel de anulação, contem vicios. 


    o termo "somente" vicia a questão. 

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