No que tange às normas relativas à execução da pena, julg...

#Questão 711394 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES), Agente de Escolta Penitenciário

No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem.

Constatando que determinado preso, mesmo custodiado, apresenta fundadas suspeitas de envolvimento em organização criminosa, o diretor do estabelecimento penal, mediante decisão fundamentada, poderá incluí-lo no regime disciplinar diferenciado como medida de natureza cautelar.

  • 02/06/2020 às 10:07h
    6 Votos

    A questão fala que pelo diretor do estabelecimento fará isso, porém a LEP diz que cabe ao juíz de execução decidir sobre o RDD

  • 05/12/2019 às 04:06h
    2 Votos

    Faltas Disciplinares


    Art.52. 2° Estará igualmente sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório ou condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosas, quadrilha ou bando. 

  • 21/04/2021 às 04:36h
    -2 Votos

    RDD como medida cautelar


    - Depende de requerimento circunstaciado pelo Diretor do E.P ou da Autoridade Adm.


    Sendo assim a questão está correta.

  • 21/04/2021 às 04:36h
    -2 Votos

    RDD como medida cautelar


    - Depende de requerimento circunstaciado pelo Diretor do E.P ou da Autoridade Adm.


    Sendo assim a questão está correta.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis