Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal...

#Questão 711383 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Preso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.

  • 27/05/2020 às 10:36h
    6 Votos

    LEI DE EXECUÇÃO PENAL.


    Art. 52


    § 1º O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais
    ou estrangeiros: 


    ...

  • 15/05/2020 às 09:35h
    0 Votos













    SEÇÃO II


    Do Trabalho Interno


    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.


    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.


     













  • 06/05/2020 às 09:04h
    -2 Votos

    Preso provisório pode ser sim submetido a trabalho, porém , não é obrigatorio. E só pode ser executado no interior do estabelecimento.


    Conforme o artigo 31 paragrafo unico.

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