No que tange às normas relativas à execução da pena, julg...

#Questão 711377 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES), Agente de Escolta Penintenciára

No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem. Constatando que determinado preso, mesmo custodiado, apresenta fundadas suspeitas de envolvimento em organização criminosa, o diretor do estabelecimento penal, mediante decisão fundamentada, poderá incluí-lo no regime disciplinar diferenciado como medida de natureza cautelar.

  • 03/04/2020 às 03:41h
    3 Votos

    O diretor do estabelecimento prisional, solicita ao juiz da execução penal, autorização para o encaminhamento do apenado ao RDD.

  • 13/06/2021 às 05:14h
    0 Votos

    poderá requerer

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