Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas pr...

#Questão 711373 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES), Agente de Escolta Penintenciára

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem. Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) que todos os presos devem ser submetidos a obrigação de trabalho. Assim, desde que observadas as aptidões e a capacidade do condenado, é obrigatório o trabalho, tanto para o preso provisório quanto para o condenado em caráter definitivo.

  • 03/04/2020 às 03:58h
    2 Votos

    O preso provisório e o preso político não são obrigados ao trabalho, é facultativo!

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