Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal...

#Questão 711365 - Legislação Especial Federal, Lei 7.492/1986, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens que se seguem, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas. Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.

  • 19/11/2019 às 06:29h
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    A evasão acontece quando de alguma forma as reservas monetárias são remetidas para o exterior em nome de pessoas físicas ou jurídicas que praticam a evasão de divisas ou ainda para empresas fantasmas constituídos sem paraísos fiscais, ou seja, com conhecimento porém de forma ilícita e mascarada.

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