Julgue os itens seguintes, relativos à lei do crime organ...

#Questão 711312 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

Julgue os itens seguintes, relativos à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.

  • 19/06/2019 às 05:03h
    8 Votos

    Segundo a nova lei que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal - Lei 12.850/13, em seu artigo 10 diz:  A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

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