No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, ...

#Questão 711287 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Agente Penitenciário Federal

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.

  • 01/03/2019 às 10:54h
    7 Votos

    o prazo da temporária em crime hediondo e de 30 dias prorrogáveis por mais 30, em caso de comprovada e extrema necessidae, art. 2°, par. 4° da lei 8072/90.

  • 28/02/2020 às 04:12h
    2 Votos

    LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990


    Art. 2º 


    § 4º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.


     


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