No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, jul...

#Questão 711109 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STF.

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

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