Ainda com referência à situação hipotética descrita, julg...

#Questão 711108 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2013, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Ainda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária.

É certo afirmar que o ilícito administrativo tributário independe da prova de que João e Pedro agiram com dolo ou culpa.

  • 05/06/2020 às 05:02h
    1 Votos

    Alegar que não conhecia a lei não irá alterar o CTN.

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