Ainda com referência à situação hipotética descrita, julg...

#Questão 711107 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2013, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Ainda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária.

Pedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.

  • 22/10/2019 às 10:43h
    -1 Votos

    Menor de dezoito não comete crime, e sim contravenção!


    A cada dia que passa sinto-me mais preparado p ser aprovado num concurso!

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