A Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a po...
#Questão 711076 -
Legislação Especial Federal,
Lei 8.159/1991,
UFES,
2017,
Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES),
Assistente em Administração
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Letra B.
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
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