De acordo com Lei n. 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sob...

#Questão 711075 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Técnico em Arquivo

De acordo com Lei n. 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização

  • 29/12/2020 às 09:23h
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    Art. 9° - A eliminação de documentos produzidos por instiuições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICA, na sua específica esfera de competência.

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