O primeiro instrumento legal que apresenta uma definição ...

#Questão 711071 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O primeiro instrumento legal que apresenta uma definição de arquivos, o que se traduziu em um importante avanço para a atividade arquivística no Brasil, é a chamada:

A) Lei da microfilmagem, Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968;

B) Lei que regulamenta a profissão de Arquivista e de Técnico de Arquivo, Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978;

C) Constituição cidadã, Constituição Brasileira de 1988;

D) Lei de arquivos, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;

E) Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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