Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue os itens a seguir. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.
A questão está correta pois, vai de encontro com o disposto no art. 16, parágrafo único, lei 812/91.
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