De acordo a Lei no 8.212/91, assinale a alternativa corre...

#Questão 711056 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

De acordo a Lei no 8.212/91, assinale a alternativa correta.

A) A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição.

B) O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade.

C) Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço.

D) Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.

E) A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá- -las da respectiva remuneração.

22/01/2019 às 08:39h

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A resposta correta é a letra D, pois está de acordo com o art. 47, II, parágrafo 6º, lei 8212/91.

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