Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a segurida...

#Questão 711049 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.

  • 22/01/2019 às 07:43h
    7 Votos

    A Questão está INCORRETA, pois somente a UNIÃO é responsável por eventuais insuficiências ffinanceiras da seguridade social. Art. 16, parágrafo único.

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