Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a segurida...

#Questão 711047 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue os itens a seguir. Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.

  • 22/01/2019 às 06:09h
    8 Votos

    A questão está correta pois a lei 8212/91, em seu art. 2º, paragrafo único nos diz sobre os princípios e diretrizes a respeito da saúde e um dos princípios é a participacão da iniciativa privada na saúde desde que obedeça aos principios constitucionais.

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