Em relação à Lei nº 8.245/91, quanto às normas de locação...

#Questão 710738 - Legislação Especial Federal, Lei 8.245/1991, IDECAN, 2018, Conselho Regional de Farmácia - SP (CRF/SP), Consultor de Departamento de Licitações

Em relação à Lei nº 8.245/91, quanto às normas de locação predial urbana, assinale a afirmativa correta.

A) O locatário deve responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.

B) Na hipótese de falecimento do locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

C) Seja qual for o fundamento do término da locação, inclusive desapropriação, a ação para reaver o imóvel é a de despejo.

D) O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

18/12/2018 às 06:42h

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Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.

Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

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