Considerando o texto acima como referência inicial, julgu...

#Questão 710689 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, QUADRIX, 2018, Conselho Federal de Biologia (CFBio), Agente Administrativo

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

O agente público que receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de usura comete ato de improbidade administrativa.

  • 11/02/2020 às 05:46h
    1 Votos

    lembrando que usura é juros ... contratos com juros ... 

  • 27/09/2019 às 03:33h
    1 Votos

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito


    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

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