Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir. As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa.
A responsabilização de particulares é possível quando há vínculo com agente público (em atos de improbidade e dano ao erário):
- participação
- concorrência
- benefício
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