Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o...

#Questão 710522 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2013, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Administrador de Edifícios

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens que se seguem.

Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estará sujeito à incidência da lei em questão.

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