Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado particular que não se qualifique como agente público concorra para a prática de ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens, de modo a assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
Não compreendi. Se é praticultor sem função pública, não deveria responder pelo ato da LIA.
só se estivesse com um agente público, não é isso ?
Particular *
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