João, servidor público responsável pelo setor financeiro ...

#Questão 710489 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

a pena disciplinar máxima a que João estará sujeito é a suspensão por noventa dias.

  • 11/02/2020 às 06:27h
    2 Votos

    Não é suspensão - é perda da função. A suspensão é de direitos políticos. 

  • 29/05/2020 às 01:25h
    2 Votos

    Essa suspensão de até 90 dias ta previsata na lei 8.112. Porém , no entando, contudo, todavia. 


    Na lei de improbidade administrativa É denominado medida cautelar (afastamento preventivo)  e NAO TRAZ PRAZO MÁXIMO! E SEM PREJUIZO NA REMUNERAÇÃO! 


    Abraços! Por nada. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis