Julgue os itens a seguir. ...

#Questão 710446 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Julgue os itens a seguir. Quando se fizer necessário à instrução processual, o agente público denunciado pela prática de ato de improbidade administrativa deve ser afastado do cargo mediante decisão judicial. Nesse caso, a percepção de sua remuneração ficará prejudicada.

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