Julgue os itens a seguir. ...

#Questão 710444 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Julgue os itens a seguir. Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, a exploração de matéria-prima pertencente à União.

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