Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alte...

#Questão 710402 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, AOCP, 2018, Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - SP (IPM/SP), Agente de Administração

Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A) Frustrar a licitude de concurso público.

B) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

C) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

D) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

E) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

19/02/2019 às 07:27h

13 Votos

Quando o Enriquecimento ilicito favorece aoservidor mesmo se tratadeum ENRIQUECIMENTO ILICITO,masquando favorece, beneficie a outrem se trata de PREJUIZO AO ERÁRIO.

17/02/2019 às 07:47h

13 Votos

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

01/04/2019 às 05:03h

4 Votos

Permitir, facilitar e concorrer são palavras chaves do art. 10.

19/02/2019 às 07:26h

0 Votos

Pense que a opção "E" era Enriquecimento Ilicito

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