Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), ju...

#Questão 710266 - Legislação Especial Federal, Lei  8.685/1993, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Analista Administrativo

Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.

O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.

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