No exercício do ano anterior, o município de Pequenina da Serra deixou de receber o repasse dos recursos de que trata a LOAS, em virtude de não estar em funcionamento o
Plano de Assistência Social.
Conselho Nacional de Assistência Social.
Conselho Tutelar.
Plano Diretor do Município.
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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