A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto c...

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

  • 12/08/2019 às 10:52h
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    Os princípios da PNAS é igual da Assitência social, minemõnico: SURID




    1- Supremacia do atendimento ás necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.




    2- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavél pelas demais políticas públicas.




    3- Respeito á dignidade do cidadão, ás sua autonomia e ao seu direito a beneficios e serviços de qualidade. bem como á convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;




    4- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência ás populações urbanas e rurais;




    5- Divulgação ampla dos beneficios, serviços, programas e projetos assistenciais,bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.





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