A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto c...

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

  • 07/02/2019 às 02:05h
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    Os princípios da PNAS é igual da Assitência social, minemõnico: SURID


    1- Supremacia do atendimento ás necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


    2- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançavél pelas demais políticas públicas.


    3- Respeito á dignidade do cidadão, ás sua autonomia e ao seu direito a beneficios e serviços de qualidade. bem como á convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;


    4- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência ás populações urbanas e rurais;


    5- Divulgação ampla dos beneficios, serviços, programas e projetos assistenciais,bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

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