No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vig...

#Questão 710064 - Legislação Especial Federal, Lei 8.919/1994, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

No Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antena

A) autoriza que todo o cidadão transmita sua opinião por meio de emissoras de rádio desde que com baixa potência e cobertura restrita, independentemente de prévia autorização estatal.

B) corresponde à previsão da participação gratuita de sindicatos, organizações de classe e partidos políticos na programação de rádios e televisões.

C) tem natureza jurídica de direito ambiental, e diz respeito ao direito de captar e transmitir comunicação por meio de ondas eletromagnéticas, que é caracterizado como bem ambiental.

D) diz respeito ao direito das concessionárias de rádio e televisão a ampliarem o alcance de sua programação por meio da multiplicação de pontos de repetição do sinal eletromagnético.

E) tem natureza de direito social, correspondendo ao direito de todo o cidadão, se necessário por meio de apoio ou incentivo do poder público, em ter acesso aos meios de telecomunicação.

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