Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Crim...

#Questão 709960 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Atendente de Recepção

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

Nos juizados especiais, somente o litigante de má-fé é condenado ao pagamento de custas processuais.

  • 05/09/2019 às 04:56h
    3 Votos

    Questão  extremamente  mal elaborada. Para ter um mínimo  de possibilidade de análise  deveria fixar se é referente  ao primeiro grau do JEC. Art 55.

  • 30/09/2019 às 07:59h
    2 Votos

    Correta a anlise do colega, pois o sucumbente em fase recursal também arca com custas processuais perante os JEC.

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