A. é cab...

#Questão 709921 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

10/03/2020 às 09:08h

3 Votos

O erro da alternativa D está em dizer "...as penas mínimas individualmente consideradas...", pois devem ser consideradas já coma aplicação das majorantes.

24/03/2020 às 02:05h

1 Votos

Artigo 383, parágrafo primeiro do Código de Processo Penal.

10/03/2020 às 08:31h

1 Votos

qual o erro da letra d ?

11/06/2020 às 05:00h

0 Votos

Errei achando que era a alternativa "D", mas depois de uma boa pesquisa de estudo verifiquei que as penas mínimas devem ser consideradas conjuntamente e não individualmente como deduz o quesito,pois é o próprio teor da súmula 243 do STJ:o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante ultrapassar o limite de 1(um) ano.

Espero ter ajudado.Bons estudos!!

Navegue em mais questões