Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, ...

#Questão 709904 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei no 9.099/1995, assim, ele

A) não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei.

B) poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa.

C) poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência.

D) não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei.

E) só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.

16/05/2020 às 08:05h

1 Votos

Seção III

Das Partes

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

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