B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K, perante um...

#Questão 709896 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K, perante um juizado especial cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia emprestado. A audiência de conciliação foi designada para o dia 16 de agosto de 2017, sendo que R.K:

A) poderá ausentar-se desde que seu advogado supra a sua ausência, restando assim afastada a hipótese de revelia.

B) poderá ausentar-se desde que seu advogado supra a sua ausência, restando assim afastada a hipótese de revelia.

C) sofrerá a penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso não compareça, prosseguindo-se para a fase de instrução do processo.

D) deverá comparecer, não podendo a sua ausência ser suprida pelo comparecimento de seu advogado, sob pena de revelia.

E) poderá não comparecer, não se falando em revelia, caso seu advogado protocole contestação no prazo legal.

22/10/2019 às 05:47h

1 Votos

Gabarito D

Lei 9.090/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

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