Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos ...

#Questão 709862 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais

A) terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente.

B) terá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no próprio juizado especial criminal.

C) conduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação penal privada.

D) conduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso de ação penal pública incondicionada.

E) conduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública condicionada a representação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens