Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens de 56 a 62.
Acerca dos recursos financeiros destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público, a LDB determina que a União deve aplicar, anualmente, pelo menos 15% da receita proveniente de impostos; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 20% da receita resultante de impostos.
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