Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.
Os programas suplementares de alimentação e assistência médico-odontológica não podem ser considerados para fins de despesas e de manutenção e desenvolvimento do ensino.
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