De acordo com o Art. 3º da LDB 9.394/96, o ensino será mi...
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Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
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