É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das ...

#Questão 709707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Pedagogo

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos:

  • 17/04/2020 às 05:51h
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    Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

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