Por determinação da lei de diretrizes e bases da educaçã...

#Questão 709673 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UECE, 2018, Secretaria da Educação - CE (SEDUC/CE) (2ª edição), Professor

Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará

A) autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino de seus municípios.

B) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.

C) oferecer, em caráter suplementar, a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

D) prestar assistência técnica e financeira aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função supletiva.

17/04/2020 às 04:58h

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Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

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