À luz da legislação que rege a educação no DF e no Brasil, julgue os itens que se seguem. A quantidade mínima de horas a serem cumpridas nos cursos presenciais da educação de jovens e adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio é determinada pelo Conselho Nacional de Educação e é igualmente obrigatória para todos os sistemas de ensino.
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