À luz da legislação que rege a educação no DF e no Brasil, julgue os itens que se seguem. A oferta de ensino fundamental gratuito com duração de nove anos restringe-se à população com idade entre seis e quatorze anos.
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram em idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.769, de 2013)
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