Acerca da legislação educacional brasileira, julgue os it...

LDB 9.394/1996 -art 24. I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;      

Excetua-se o tempo reservado aos exames finais, e não inclui.

Errado. Exclui-se o tempo reservado para os exames finais. 

Tenho uma dúvida em relação a essa quetão no que diz da Educação Básica ser composta pelo Ensino Fundamental e Médio. Sabe-se que também estará incluída a Educação Infantil. Outro motivo que me faria marcar a questão como errada.