Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal no 9.434...

#Questão 709185 - Legislação Especial Federal, Lei 9.434/1997, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal no 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, a doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo depende de autorização judicial, em regra,

A) sempre que o receptor for criança ou adolescente em risco de vida e seus pais ou representante legal recusarem a doação por motivos de crença religiosa.

B) se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.

C) se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.

D) a doação não for direcionada à pessoa específica, podendo beneficiar qualquer receptor que esteja inscrito na lista única de espera, excluído o caso de doação de sangue.

E) se o procedimento importar risco de grave comprometimento das aptidões vitais e/ou saúde mental do doador.

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