No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subse...

#Questão 709166 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidência de aumento da pena.

  • 02/01/2019 às 01:37h
    5 Votos

    Art.1 .....



    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
    I - se o crime é cometido por agente público;

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