De acordo com a legislação penal especial, assinale a opç...

#Questão 709161 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

A) Será interditado do exercício da atividade pública por igual período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que, exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for condenado pela prática de tal crime.

B) Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até cinco anos.

C) Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar outro crime.

D) Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente.

E) A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações — independentemente de prévia comunicação ao juiz competente.

05/02/2019 às 02:51h

7 Votos

Tortura Omissão (Art.1o, §2o).
“Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinhas o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na
pena de detenção de um a quatro anos”
Aquele agente que se
omite ao ver essas condutas comissivas, quando tinha o dever de:
1) Evitar o resultado,
2) Apurar a infração,
Pena: Detenção de 01 a 04 anos.

26/12/2018 às 05:01h

5 Votos

Outra questão capiciosa, tem de tomar cuidado para não errar...

Errei por ter levado em consideração que a conduta descrita na letra D é o crime de omissão perante a tortura... Vou revisar melhor o conteudo para não cair nessas pegadinhas novamente

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