Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo cri...

#Questão 709156 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por

  • 18/01/2019 às 02:00h
    37 Votos

    A interdição para o exercício da função/cargo/emprego é sempre pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  • 29/12/2020 às 03:10h
    4 Votos

    Alo voce, a fim de fomentar o comentário anterior, são efeitos da condenação: 1) perda do cargo (AUTOMÁTICO); 2) inabilitação da função pública: dobro da correspondente pena.


    Simples e Direto. Selva.

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