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#Questão 709155 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Acerca do crime de tortura, marque a alternativa CORRETA.

A) Constitui-se crime de tortura, somente quando causar dano psíquico a outrem.

B) Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, aumenta-se a pena de um terço à metade.

C) Nas situações previstas em lei, no crime de tortura, o juiz poderá arbitrar fiança.

D) Constitui-se crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

E) Em qualquer situação o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

05/02/2019 às 02:47h

15 Votos

“Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter educativo” (Tortura
castigo).

Características específicas:
Sujeito ativo: Quem detém guarda, poder, autoridade.
Sujeito passivo: Alguém submetido à guarda, poder, autoridade.
Conduta: Submeter alguém com emprego de violência ou grave ameaça.
Finalidade: Aplicar castigo ou medida de caráter preventivo.
Pena: Reclusão de 02 a 08 anos.

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